Petróleo e gás/Ilha Comprida recebe mais de R$ 35 milhões de royalties

Vista de Ilha Comprida (Foto: Sim Imóveis)
Mônica Bockor
Ilha Comprida/Iguape

O pagamento dos royalties é feito mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que tem como atribuição repassá-los aos estados e municípios brasileiros, ao Comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial. Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados à STN, até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção. A Petrobras detém 100% de participação nos campos de petróleo de Bauna e Piracaba (Tiro e Sidon). (Fonte: ANP)

Desde que se anunciou a descoberta de petróleo e gás natural na área do Pré-Sal, criaram-se expectativas também na região sobre o pagamento de royalties para as cidades litorâneas. Hoje pode-se afirmar com certeza que esses recursos prometem revolucionar a Ilha Comprida. Este ano, o município recebeu mais de R$ 35,4 milhões em royalties pela exploração de petróleo e gás natural nas áreas de Tiro e Sidon, localizadas ao Sul da Bacia de Santos – a cerca de 200km da costa.

Em fevereiro deste ano, a Petrobras apresentou à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Declaração de Comercialidade das acumulações de petróleo e gás nas áreas de Tiro e Sidon. Essas novas acumulações receberam os nomes de Bauna e Piracaba, respectivamente, e passaram a ser exploradas comercialmente. Segundo informações levantadas pelo Jornal Regional, os volumes recuperáveis totais são estimados em 113,4 milhões de barris de óleo equivalente (boe) para o Campo de Bauna e 83,1 milhões de boe para o Campo de Piracaba, ambos contendo petróleo leve em reservatórios arenosos situados acima da camada de sal.

De acordo com o Portal Marítimo, as Declarações de Comercialidade ocorreram após a execução do Programa de Avaliação Exploratória, que incluiu um Teste de Longa Duração (TLD) em Tiro e outro em Sidon. “Os TLDs confirmaram a excelente produtividade dos reservatórios nos dois campos, com a manutenção das vazões durante todo o período dos testes e propiciaram a aquisição de informações sobre as propriedades dos reservatórios, imprescindíveis para a otimização dos planos de desenvolvimento”. O projeto de produção petrolífera de Tiro e Sidon prevê um horizonte produtivo de 15 anos, com um total de 160 milhões de barris.Para Iguape e Ilha Comprida, a exploração de petróleo na bacia de Santos representa recursos financeiros que podem ser investidos em infraestrutura, especialmente para a Ilha, que recebe um montante maior de royalties. Só para ter ideia, o orçamento anual da Ilha Comprida em 2012 é de R$ 43 milhões. Iguape recebeu R$ 4,3 milhões de royalties este ano e Cananéia, R$ 2,1 milhões, segundo informações do site Transparência do governo federal 

Questionada pelo Jornal Regional, a Prefeitura da Ilha Comprida informou, por meio do Departamento de Administração e Finanças, que os recursos dos royalties serão aplicados na aquisição de equipamentos e em obras de infraestrutura, como a urbanização de pontos turísticos e iluminação pública. Parte dos R$ 35 milhões foi aplicada na aquisição de uma moto-niveladora, duas retroescavadeiras e quatro tratores agrícolas que reforçam o programa permanente de conservação de ruas. Devem chegar ao município nos próximos dias mais 11 caminhões para reforçar a frota municipal de manutenção de ruas de norte a sul da Ilha e 20 automóveis para servir os diversos departamentos municipais. 

Obras de infraestrutura

Em obras de infraestrutura, a administração investirá no chamado quadrante turístico composto pelas urbanizações da orla marítima – cujo projeto está em execução por um dos melhores escritórios de arquitetura do país –; a urbanização da orla do Mar Pequeno, do Rio Candapuí e da Lagoa do Adriana. Os recursos estão reservados para as obras que dependem da aprovação dos órgãos ambientais para serem executadas.

De acordo com o Departamento de Administração, os projetos de urbanização são elaborados por empresas com comprovada experiência na área ambiental para se respeitar o potencial natural da Ilha e atender as exigências ambientais. O setor entende que a natureza conservada é o maior patrimônio da Ilha Comprida. Nesse contexto, as obras de infraestrutura têm a meta de valorizar essa vocação e criar novos corredores turísticos no município.

No ano passado, ainda na qualidade de teste de longa duração, a Ilha recebeu cerca de R$ 2,3 milhões de royalties que foram investidos na destinação final de resíduos sólidos e no pagamento da dívida do município com a União, ato permitido legalmente pela legislação. 

Iguape | A Prefeitura de Iguape informou que o balanço municipal de 2012 ainda não foi concluído. Com relação ao repasse de royalties dos exercícios passados e o atual, a Prefeitura afirmou que as verbas foram usadas em vários segmentos de infraestrutura urbana e rural, aliviando os cofres públicos no que diz respeito a obras e ações de recursos próprios. “Por outro lado a Lei Federal nº 7.990/89 autoriza também a quitação de dívidas com a União como os débitos previdenciários, por exemplo. Como é de conhecimento público, o município acumula dívidas e ônus herdados de gestões anteriores que vêm sendo quitados por esta Administração, resgatando assim, o cadastro positivo da cidade viabilizando desta forma o recebimento de repasses, verbas e emendas”.

Impactos ambientais preocupam

Em audiência pública realizada na Ilha Comprida no final do ano passado, representantes de uma empresa de consultoria apresentaram o relatório de impactos ambientais para o licenciamento para exploração de petróleo das áreas de Tiro e Sidon (agora Bauna e Piracaba). O estudo concluiu que o empreendimento é ambientalmente viável e a expectativa era de que a maior parte dos impactos no meio físico e biológico da região - que concentra dez áreas de preservação ambiental – seja minimizado por intermédio de medidas preventivas e rigoroso controle dos órgãos ambientais. No entanto, não foi realizado um diagnóstico que caracterize o momento atual da região que sirva como referência para identificar possíveis impactos futuros.

É o que aponta a diretora municipal de Meio Ambiente de Cananéia, Mayra Jankowsky. “Até agora, os estudos apresentados foram superficiais e deixaram muitas dúvidas sobre os possíveis impactos no meio ambiente. Pelo estudo, as tartarugas e mamíferos – como baleias e botos – desviariam dos poços de extração. É difícil acreditar nessa teoria”, afirmou Mayra ao Jornal Regional. Segundo ela, como Cananéia não está na área de exploração, não foi incluída nos estudos de impacto, sendo que a região é considerada de alta vulnerabilidade ambiental pela presença dos manguezais.

O estudo realizado pela Petrobrás indicou que, devido à característica das correntes marítimas do Brasil, caso ocorra um vazamento, esse óleo não chegaria à costa de Cananéia e Ilha Comprida. Mas outra empresa – a Karoon – que realiza perfurações de outros cinco poços para verificar a existência de petróleo na região – apresentou estudo que diz o contrário: em um eventual vazamento, o óleo poderia sim chegar à costa. “Além do impacto sobre a fauna e o próprio manguezal, já que o solo retém o óleo, haveria grande impacto social”, observa Mayra.

“O problema é que o Ibama ainda não se posicionou sobre o empreendimento. E como é tudo muito novo e não temos especialista nessa área de petróleo, fica ainda mais difícil contestar. Mas o Ibama tem se mostrado muito solícito nas conversas e deve aceitar maior participação da APA Marinha, do Conselho Municipal de Meio Ambiente e outras entidades que querem contribuir com os estudos”, revela Mayra. A preocupação é mais do que legítima. Se de um lado os royalties podem significar a “salvação da lavoura” para os municípios, é importante também que as Prefeituras acompanhem de perto as medidas preventivas e destinem parte desses recursos para eventuais problemas que possam surgir com os impactos ambientais e sociais da exploração de petróleo.

O que são royalties?

Os royalties são uma das formas mais antigas de pagamento de direitos. A palavra royalty vem do inglês royal, que significa realeza ou relativa ao rei. Originalmente, era o direito que o rei tinha de receber pagamento pelo uso de minerais em suas terras. Os royalties do petróleo são uma compensação financeira devida à União pelos concessionários que exploram e produzem petróleo e gás natural, distribuída entre os governos municipais, estaduais, Comando da Marinha do Brasil, Ministério da Ciência e Tecnologia e para um fundo especial, administrado pelo Ministério da Fazenda, que beneficia todos os estados e municípios brasileiros.

O pagamento dos royalties do petróleo foi estabelecido pela primeira vez no Brasil pela Lei 2004, de 03 de outubro de 1953, que fixava uma alíquota de 4% a ser paga aos estados e 1% aos municípios sobre o valor terrestre do petróleo e gás natural produzidos em seus territórios. A partir da Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, conhecida como a Lei do Petróleo, aumentou para 10% a alíquota, que pode ser reduzida a um mínimo de 5%, tendo em vista os riscos geológicos, as expectativas de produção e outros fatores pertinentes.

Fonte: Jornal Regional Registro